DIRETRIZES DE GOVERNO

O Brasil que chega às eleições de 2010 é um vencedor. Em 25 anos, desde o final do período autoritário, avançou no essencial. Recompôs-se como nação democrática a ponto de podermos dizer hoje, com segurança, que não retroagiremos. A sociedade civil deu o rumo, fazendo com que a Constituição de 1988 o refletisse consistentemente, recriando a relação dos cidadãos com o Estado por meio de instrumentos garantidores de liberdade individual e estimuladores da ação coletiva, em defesa do interesse público.

A nossa autoestima aumentou. As instituições se consolidaram. Os sucessivos governos, sobretudo nos últimos 16 anos, deram contribuições importantes e corrigiram algumas distorções históricas. Conquistamos estabilidade econômica. Mais de 55 milhões de pessoas melhoraram seu padrão de vida, em especial as 24 milhões que deixaram a linha da pobreza. O acesso a bens e serviços foi muito ampliado. Em 2010, pode-se dizer, estamos fechando o primeiro ciclo de reconstrução democrática e prontos para encararmos a provocadora pergunta: o que queremos ser de agora em diante?

A resposta é difícil porque implica termos capacidade de incorporar positivamente às nossas tradições os grandes desafios que surgiram ou se delinearam melhor nessas duas décadas. Ou seja, não nos é dado repetir o passado nem sequer naquilo que sempre consideramos virtuoso, não porque não o seja, mas porque precisa ser visto com outros olhos, a partir de novos conhecimentos, com outras possibilidades de integração e realização.

No Brasil que temos, os avanços foram reais e são pontos de partida necessários para quaisquer propostas de futuro, para identificar o que falta fazer. Mas entendemos que há, principalmente, uma tarefa que a sociedade brasileira, assim como fez há mais de 20 anos, está também agora madura para assumir: dar o rumo para nova fase da história do país, a da opção por um modelo de desenvolvimento que confira à noção de progresso um sentido mais humano, mais justo e solidário com as pessoas e com o planeta, movido por critérios mais refinados do que o mero crescimento material que, na maioria das vezes, acaba por privilegiar poucos à custa de muito sofrimento e carências para a maioria.

Acreditamos que nossas próprias conquistas são prova de que é possível mudar. Provam, por outro lado, que com os mesmos meios e riquezas de que dispomos, mas, com outros propósitos, métodos, conceitos e conhecimento, é possível planejar uma transição estratégica para um desenvolvimento de nova geração. Essa é a tarefa imprescindível para posicionar o Brasil na realidade global marcada por crise ambiental, social e econômica de grandes proporções, poderosa o suficiente para colocar em xeque as práticas e posturas insustentáveis e predadoras que caracterizaram, até hoje, a idéia de progresso.

E para fazer frente a essa realidade, o Brasil precisa enfrentar seus problemas não com uma ruptura, mas com um claro redirecionamento de suas energias políticas e institucionais.

As políticas dominantes, na sua maioria, são reféns dos termos de um dinamismo econômico que em boa parte se autoanula, na medida em que não consegue transferir seus ganhos para a vida coletiva e, ao contrário, acaba sendo gerador de enormes transtornos para a população em geral. É o que acontece no caso da destruição de florestas e outros recursos naturais, do caos urbano, da falta de saneamento básico, da precária qualidade da educação, apesar do mérito da universalização do acesso ao ensino fundamental.

A qualidade da educação talvez seja o exemplo mais candente de nossas contradições. Apenas 60% dos estudantes completam a 8ª série, e, dos que chegam ao ensino médio, menos da metade completam o ciclo. Nas avaliações de qualidade de ensino comparando mais de 41 países o Brasil aparece em 37º em leitura e penúltimo em matemática e ciências. O que sem dúvida tem um papel, ao lado da complexidade tributária, na baixa competitividade do país, no panorama internacional. Apesar de ser a 8ª economia do mundo, somos apenas o 64º entre 133 países listados pelo Fórum Econômico Mundial, no quesito competitividade.

A falta de investimento estratégico em educação, inovação, infraestrutura e na conservação dos recursos naturais – que são base fundamental de nossa prosperidade – compromete o nosso desenvolvimento.

Tudo isso mostra que o processo em curso não é sustentável e não assegura um bom futuro para as próximas gerações. O momento da qualidade e da transição para um futuro sustentável é agora.

Os avanços recentes foram reais, mas insuficientes e geradores de significativos desequilíbrios

Desigualdade de oportunidades – A diferença de acesso às oportunidades oferecidas pela sociedade brasileira persiste e é a mais danosa forma de discriminação psicossocial praticada nesta e em qualquer sociedade. Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2008, 44% das crianças brasileiras até 14 anos ainda vivem em condição de pobreza e 20% em pobreza extrema. O Brasil precisa evoluir para garantir a todos os seus cidadãos o igual direito de acesso às oportunidades e às condições básicas de educação, saúde, habitação, saneamento e segurança. Assegurada essa base comum, o cidadão terá liberdade para fazer suas escolhas e estabelecer sua trajetória pessoal na sociedade.

Estagnação da qualidade de ensino – Menos de um quarto dos jovens chega ao ensino superior. Em matemática, por exemplo, o Brasil está na 54ª posição entre 57 países avaliados pelo Pisa (Program for International Student Assessment), programa internacional de avaliação da qualidade de ensino realizado pela OCDE (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

Dilapidação do patrimônio natural – Nos últimos 20 anos o Brasil perdeu mais de 55 milhões de hectares de florestas, uma área do tamanho do Estado da Bahia (quase 10% do total de florestas). A partir de 2005, o desmatamento diminuiu na Amazônia e na Mata Atlântica, mas aumentou no Cerrado e na Caatinga. Do mesmo modo, embora a proporção de energia renovável se mantenha como uma das mais altas do mundo, aumentaram as emissões na agropecuária, na geração de energia, nas indústrias e no tratamento de resíduos.

Ampliação do caos urbano – Nas cidades, o tempo gasto no trânsito já chega a 2,6 horas por dia, e a distância percorrida cresce continuamente por aqueles que utilizam transporte público. As cidades brasileiras são planejadas para os automóveis particulares e não para as pessoas e os transportes coletivos. Os deslizamentos, enchentes e mortes resultantes das chuvas e da falta de planejamento urbano, além de outras catástrofes ambientais aumentaram, assim como a quantidade de resíduos gerados e a incidência de doenças relacionadas ao estresse e maus hábitos de vida