DIRETRIZES DE GOVERNO

O país deu grande salto nas políticas sociais nos últimos anos superando os métodos assistencialistas de socorro aos mais pobres (simbolizado pelo programa de Cestas Básicas).

Houve evolução para a segunda geração de programas sociais, com formas menos paternalistas de superação da pobreza extrema com a distribuição de renda direta às famílias com contrapartidas dos beneficiários, como o Bolsa Família.

É preciso agora avançar para a terceira geração de programas sociais que amplie os esforços atuais de forma proativa, integrada e adequada a diferentes condições de carência. O objetivo é superar a pobreza por meio da garantia do acesso e da oferta de oportunidades a indivíduos e famílias para a sua inclusão produtiva na sociedade.

a. Consolidar e ampliar as boas práticas associadas a políticas e programas sociais – Institucionalizar programas que alcançaram bons resultados, tais como o Bolsa Família, partindo da identificação feita por esse programa das 15 milhões de famílias mais pobres do país, reunidas no Cadastro Único para Programas Sociais, e definindo esse grupo social como usuário principal de iniciativas complementares e associadas, voltadas para a erradicação da pobreza no Brasil.

b. Ampliar e integrar programas sociais dirigidos para a erradicação da pobreza – Dar maior eficácia, eficiência e efetividade às políticas e programas sociais hoje disponíveis em vários níveis de governo (federal, estadual e municipal) consolidando-os, integrando-os e orientando-os prioritariamente para o atendimento das famílias mais pobres do país, enfatizando de modo específico o atendimento das principais necessidades, bem como a realização de suas melhores habilidades.

c. Esforço individual e familiar como estratégia de superação da pobreza – Transformar os beneficiários dos programas sociais em parceiros dotados de protagonismo na escolha das oportunidades que lhes são oferecidas, assim como tornar-lhes cientes de que a superação da situação em que se encontram dependerá principalmente da sua capacidade de aproveitar plenamente tais oportunidades.

d. Diferenciação entre produção e oferta de programas sociais e definição dos usuários dessas oportunidades – É preciso separar produção e gestão de programas e serviços sociais da oferta e seleção dos seus usuários. Uma Rede de Agentes de Desenvolvimento Familiar será responsável por levar os programas sociais às famílias mais pobres e dar apoio a suas escolhas. Além disso, apresentarão aos produtores e gestores desses serviços os seus usuários preferenciais, garantindo aos beneficiários a possibilidade de inscrição nesses programas.

e. Garantir a disponibilidade, integração e complementação de políticas sociais orientadas para previdência, assistência social e saúde, educação, cultura e trabalho, habitação, urbanismo e saneamento – Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políticas desses setores por meio de ações matriciais e territoriais.

f. Priorizar a aquisição de conhecimento – Garantir que programas educacionais e de formação básica e profissional façam parte e adquiram prioridade numa estratégia nacional de erradicação da pobreza.

g. Estimular o empreendedorismo como estratégia de superação da pobreza – Assegurar que os indivíduos e famílias atendidas pelos programas sociais integrados se sintam instadas a buscar melhores condições fora do ambiente de atendimento desses programas, principalmente tomando consciência de suas potencialidades e desenvolvendo capacidades que as permitam garantir sua sobrevivência.

h. Buscar e estimular parcerias público-privadas – avançar além do Estado unicamente provedor para o Estado mobilizador e atrair o setor empresarial e as organizações não-governamentais para participarem do esforço de erradicação da pobreza no Brasil por meio da associação à execução de políticas e programas sociais integrados, assumindo o lugar de agente econômico principal, capaz de recrutar, treinar e empregar indivíduos e – eventualmente – famílias em atividades produtivas que façam parte de cadeias de valor que envolvam o fornecimento de bens e serviços descentralizados necessários aos seus processos produtivos.

i. Constituir uma Rede de Agentes de Desenvolvimento Familiar (ADF) – Integrar o funcionamento de diferentes sistemas de oferta de programas sociais hoje existentes que operam em nível federal, estadual e municipal em numa única rede voltada para o atendimento prioritário das famílias mais pobres do país, constantes do Cadastro Único para os Programas Sociais. Aos agentes dessa Rede caberá atualizar o Cadastro Único, fornecer informações sobre deficiências, oportunidades e efetividade dos programas sociais, estabelecer com a família o Plano de Desenvolvimento Familiar, demandar junto aos produtores de programas e serviços a participação das famílias e acompanhar e estimular a evolução da família no alcance das metas por elas definidas.

j. Plano de Desenvolvimento Familiar – Avaliar as necessidades de cada família, priorizar acesso aos programas sociais e serviços públicos e estabelecer metas a serem por elas alcançadas.

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