DIRETRIZES DE GOVERNO

As cidades são a moradia de grande parte da população brasileira. Das megacidades aos pequenos e emergentes aglomerados urbanos, realidades opostas convivem lado a lado: riqueza e pobreza, inclusão e exclusão, participação e marginalidade. Cidades sustentáveis e democráticas são um dos grandes desafios do século 21, onde a garantia de mobilidade e direito à cidade para todos os seus habitantes, a valorização da diversidade sociocultural e a busca de padrões sustentáveis para uso dos recursos naturais devem ser valores centrais.

A questão urbana deve ser encarada como estratégica para o Brasil no curto, médio e longo prazo, com o objetivo de superar déficits de saneamento e habitação, aumentar a eficiência na gestão das cidades por meio de mecanismos para garantir recursos para os municípios financiarem o seu desenvolvimento urbano, onde o governo federal tem importante papel de induzir políticas e ações que integrem e articulem a promoção do desenvolvimento humano e qualidade de vida de seus habitantes.

a. Bem-estar humano como valor central – Incorporar condições dignas de moradia, alimentação saudável e em quantidade suficiente, vida saudável, prevenção de doenças e redução da violência como valores centrais das políticas governamentais na área da saúde, saneamento, gestão urbana e desenvolvimento regional.

b. Reconhecer e valorizar os diferentes modos de vida existentes no território – Qualificar os espaços urbanos e rurais e as diferentes tipologias de cidades, particularidades e formas de ocupação existentes no nosso território. Estabelecer como objetivo estratégico para uma ocupação ordenada do espaço urbano nacional o estímulo à formação de sistemas integrados de cidades, nas escalas nacional, regional e municipal, estimulando a distribuição tanto da população quanto das atividades econômicas.

c. Ambiente saudável e bem-estar humano como valores centrais para a saúde dos brasileiros – Para aprimorar a capacidade de gestão e planejamento do setor, é necessário: garantir o financiamento estável para o SUS; universalizar o acesso dos usuários do SUS ao Programa de Saúde da Família, com objetivo de aprimorar a atenção básica; ampliar a capacidade de prevenção e promoção da saúde; diminuir desigualdades de acesso e de infra-estrutura regional; valorizar o profissional de saúde, incluindo investimento em formação continuada e atração para diferentes áreas do país; garantir o uso racional da tecnologia da saúde e estabelecer parâmetros e indicadores que possibilitem o aprimoramento das políticas em saúde e qualidade de vida da população.

d. Saneamento básico integrado ao direito à moradia digna e qualidade de vida – Articular o acesso ao saneamento básico às ações de superação do déficit habitacional e de promoção da saúde. Manter investimentos constantes, progressivos e melhor distribuídos no território nacional visando aumentar o ritmo de superação do déficit de acesso à rede de coleta e tratamento de esgotos (atualmente metade da população não tem acesso a redes de coleta de esgotos, e mais de 80% do esgoto gerado no país é lançado nos corpos d’água sem nenhum tratamento, inclusive mananciais de abastecimento).

e. Água de boa qualidade e para todos – Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde humana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.

f. Resíduos Sólidos - Apoiar fortemente a aprovação da política nacional de resíduos sólidos no Congresso e priorizar a sua regulamentação. Criar diretrizes e incentivos para implantação de programas estruturados de coleta seletiva e reciclagem, visando o desenvolvimento de sua cadeia de produção com a inclusão dos catadores e cooperativas. Fomentar ações e programas para aprimorar e ampliar o tratamento, disposição e reutilização de resíduos industriais e inertes, em especial os resultantes da construção civil.

g. Habitação como política de Estado – Evoluir de uma política setorial de direito à moradia para uma política de direito à cidade (“construir bairros e cidades, e não apenas casas”), aliada à inclusão social com desenvolvimento econômico e inovação (tecnológica, de gestão e de governança das cidades). Implementar uma política nacional de regularização urbanística e fundiária e urbanização de favelas e outras formas de ocupações.

h. Mobilidade urbana saudável – Reordenar e direcionar os investimentos e subsídios em transportes de forma a orientar e estruturar o crescimento e mobilidade nas cidades, visando sistemas adequados aos diferentes tamanhos e tipologias de cidades existentes no território. Criar incentivos e inserir nos critérios de financiamento o estabelecimento de instituições reguladoras de transportes coletivos em regiões metropolitanas e aglomerados urbanos (integrar modais, otimizar frotas e itinerários, reduzir tempo de viagens, entre outros). Incorporar a bicicleta como meio transporte e criar condições para seu uso seguro (ciclofaixas, ciclovias, ligações intermodais).

i. Reestruturação da Segurança Pública – Garantir o pleno exercício dos direitos e liberdades constitucionais por meio da implantação de uma Nova Estrutura Institucional da Segurança

Pública, combinando a mudança do modelo policial com o investimento em políticas intersetoriais preventivas, para que se constitua um sistema integrado, pautado na equidade do acesso à Justiça, valorização dos profissionais que atuam no sistema com carreira unificada e salários dignos, correspondentes à importância e aos riscos de sua função, colaboração entre esferas de governo (União, Estados e Municípios) e na interação participativa com a sociedade.

Discutir com a sociedade a política de drogas e investir no esclarecimento, na prevenção e no tratamento dos dependentes. Focalizar a problemática das armas e do crime organizado (envolvendo as polícias, como as milícias) como alvos centrais de recursos, ações, esforços concertados em todos os níveis e por todas as instituições pertinentes.

j. Enfrentamento de mudanças climáticas e desastres naturais – Implantar um Sistema Nacional de Alerta  Desastres); regulamentar a Lei de Mudanças Climáticas; criar a Agência Nacional de Clima; reestruturar e fortalecer o Sistema Nacional de Defesa Civil com a criação da carreira de agente da Defesa Civil; reativar o Fundo Nacional de Defesa Civil; apoiar a criação de Conselhos de Defesa Civil.

k. Defesa Nacional – A modernização das Forças Armadas e a incorporação da missão de proteção do meio ambiente, particularmente dos grandes ecossistemas brasileiros, serão objetivos prioritários da política de defesa nacional, bem como a adequação dos seus efetivos às necessidades constitucionais, o aprimoramento da capacidade operacional das nossas Forças Armadas, a elevação do seu nível tecnológico, foco na preservação e defesa dos recursos marítimos e do potencial hídrico da Amazônia, e em geral ao controle efetivo sobre as fronteiras.

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