A política externa brasileira deverá ser pautada por princípios fundamentais, como a manutenção e a promoção da paz, que devem ser defendidos e respeitados nas relações internacionais. Ao dirigir a sua política externa com base em princípios sólidos, e não em conveniências imediatas, o Brasil deve passar a ser visto como uma nação coerente, que abraça as causas corretas, lidera pelo exemplo e assim fortalece seu poder de persuasão e a sua influência no cenário internacional.
a. Cooperação e solidariedade – A globalização aumentou a interdependência dos povos e, com isso, a necessidade de encontrar soluções globais para os problemas que são também globais. Assistiu-se a uma “globalização do Direito”, por meio da proliferação de Tratados e Organizações Internacionais. A relação entre Estados deve ser regida pela cooperação e pelo respeito às regras e instituições criadas em conjunto pelas nações.
Nesse contexto, o Brasil, como oitava economia do mundo que caminha rapidamente para integrar o conjunto de países com alto índice de desenvolvimento, deve basear as suas ações na solidariedade com os menos desenvolvidos, apoiando-os especialmente no alcance das Metas do Milênio.
b. Legitimidade e democracia – Apesar dos avanços nas regras internacionais, a governança global é falha. E grande parte dos problemas enfrentados hoje no sistema internacional tem origem na falta de legitimidade de suas instituições. É preciso que o Brasil, muitas vezes prejudicado por essas “regras do jogo” desiguais, seja um veemente defensor da legitimidade nas instituições internacionais.
Há inúmeros exemplos de distorções que precisam ser corrigidas: pesos desequilibrados dos poderes de voto (como no caso do FMI), existência de poderes de veto (como no Conselho de Segurança da ONU) e desigualdade de obrigações (como ocorre com o Tratado de Não Proliferação Nuclear). Essas instituições, ao serem vistas como pouco legítimas, são pouco respeitadas. Para aumentar a sua efetividade, portanto, é preciso aprimorá-las e democratizá-las.
c. Sustentabilidade – Se a interdependência nos leva a ter que investir na cooperação internacional, nenhum tema é tão “globalizado” quanto a sustentabilidade. O Brasil deve liderar o esforço internacional de implementação das convenções derivadas da Rio-92, em especial o combate às mudanças climáticas pelo risco que representam tanto para o país como para a imensa maioria dos países mais pobres do planeta.
Devemos dar o exemplo, incentivando internamente e entre nossos parceiros a economia de baixo carbono, aproveitando as vantagens comparativas do país, transformando-as em vantagens competitivas. Essa é uma oportunidade inédita de o Brasil sair na frente e se posicionar de forma privilegiada no cenário mundial, dando um passo fundamental na direção de garantir a prosperidade de nossas gerações futuras.
d. Paz e direitos humanos – O Brasil não pode, em nenhuma hipótese, abrir mão da defesa da paz, princípio básico de nossa política externa, como mostra nossa Constituição e nossa tradição. Devemos continuar sendo exemplo do convívio pacífico de diferentes etnias e religiões, procurando refletir e propagar essa experiência em nossas relações internacionais.
Além disso, o Brasil deve ter uma posição firme na defesa dos direitos humanos. Nesse sentido, deve adotar, considerando sempre o principio da não ingerência, uma postura crítica com relação a países que violem esses direitos e, ao contrário do que tem acontecido, o país não deve relativizar estes princípios em suas relações de Estado.
e. Livre comércio – O comércio internacional é, comprovadamente, uma fonte de riqueza para as nações. O Brasil deve ter um papel ativo na eliminação das barreiras e distorções que prejudicam o livre comércio. Para isso, deve se valer dos instrumentos que a globalização jurídica lhe oferece, seja no âmbito internacional (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul). O livre comércio, entretanto, não pode ser apoiado quando ele estimula métodos produtivos baseados na degradação ambiental ou avessos ao que a Organização Internacional do Trabalho chama de trabalho decente.
Embora a solução negociada deva ser sempre priorizada, deverão ser utilizados todos os mecanismos legais que permitem ao Estado brasileiro a sua defesa em situações de conflito.
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