DIRETRIZES DE GOVERNO

Diversidade é um valor superior para a vida. Promovê-la na centralidade das políticas públicas é investir no aprofundamento da democracia e na sustentabilidade do Brasil, assim como na originalidade da nossa contribuição para o equilíbrio da vida no planeta. O Brasil é chamado de megadiverso por sua biodiversidade e sua diversidade de ecossistemas, mas o deveria ser graças à sua sociodiversidade.

Somos um povo formado por muitos povos, muitas culturas. Além dos 233 povos indígenas e dos quilombolas, com direitos reconhecidos na Constituição, estima-se em mais de 8 milhões o número de brasileiros que se reconhecem como povos e comunidades tradicionais. A eles se somam dezenas de culturas e identidades vindas com os imigrantes europeus, africanos, asiáticos e de todas as Américas.

Mas nossa diversidade não para por aí. Não podemos nos reivindicar uma sociedade plural se não assumirmos de forma integral o direito à diversidade de orientações sexuais, se não considerarmos as pessoas com deficiência e se não tivermos políticas que abracem a diversidade de direitos e necessidades da juventude e da terceira idade.

Para um Brasil justo e democrático, temos de levar em conta a existência de muitos povos, culturas, comportamentos e necessidades, cada qual com sua própria realidade e situação. Isso exige do Estado, para além da universalização do acesso às políticas públicas, a criação de estruturas adaptadas ao respeito às diferenças.

a. Implementar a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – Reconhecer e respeitar seus direitos, conhecimentos, inovações, práticas, tradições e suas formas próprias de organização social. Garantir seus territórios e seu direito ao acesso e uso dos recursos naturais que formam a base para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Identificar e implementar formas adequadas às suas culturas para garantir seu acesso às políticas e aos recursos públicos. Criar e pôr em prática formas adequadas para o fomento a suas atividades econômicas. Apoiar os processos de gestão ambiental de seus territórios.

b. Ampliar e intensificar a promoção de produtos da sociobiodiversidade – É uma política transversal que associa o apoio à organização social e gerencial dos produtores, o uso sustentável da biodiversidade brasileira tanto na alimentação quanto para outras finalidades e a agregação de valor por meio de atuação intersetorial. Esses produtos devem ser colocados no centro de uma visão estratégica de país. Além de permitir o uso sustentável de nossos ecossistemas e a inserção destas populações no geral marginalizadas, essa visão nos confere vantagens competitivas e de possibilidade de inovação únicas. Investimento em ciência e tecnologia, ampliação da garantia de preços mínimos a mais produtos da sociobiodiversidade, apoio à gestão dos territórios de povos e comunidades tradicionais e agregação de valor in loco devem ser prioridade.

c. Reconhecer e valorizar as diversas formas de manifestação cultural – Apoiar decididamente a aprovação do Plano Nacional de Cultura, em tramitação no Congresso Nacional, e sua implementação. A extraordinária riqueza cultural do Brasil deve ser promovida, ampliada e resgatada como patrimônio nacional. O poder público não pode estar ausente do apoio à produção cultural e artística, mas também não pode ser um canal hegemônico. Deve apoiar e subsidiar as atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário e de coesão que tenham dificuldade de se viabilizar através dos mecanismos de mercado. E, paralelamente, estabelecer uma política de estímulo à cadeia produtiva da cultura como dimensão da economia nacional. Ademais, o poder público deve zelar para que as iniciativas culturais e artísticas que apóie sejam elementos de afirmação dos valores nacionais – democracia, tolerância, paz e preservação do meio ambiente. O poder público deve estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica e as novas tecnologias de informação que propiciem uma democracia mais participativa.

d. Garantir os processos de demarcação e homologação das terras indígenas e as possibilidades de desenvolvimento com autonomia dos povos indígenas – Várias áreas indígenas ainda não tiveram seu processo de reconhecimento iniciado ou concluído, o que deve ser feito no mais breve tempo possível, com sua participação. Identificar e implementar formas adequadas às suas culturas para o acesso às políticas e aos recursos públicos. Criar estrutura adequada para sua participação na tomada de decisão nas políticas que lhes dizem respeito, e que tenha por função articular e normatizar estas políticas. Apoiar os processos de gestão ambiental de seus territórios.

e. Intensificar os processos de reconhecimento dos quilombos e o apoio à gestão de seus territórios – Manter e aperfeiçoar o Decreto n° 4887, de 20 de novembro de 2003, e os processos de reconhecimento dos territórios quilombolas, nas áreas rurais e nas cidades. Identificar e implementar formas adequadas às suas culturas para o acesso às políticas e aos recursos públicos.

f. Lutar contra todas as formas de discriminação: étnica, racial, religiosa, homofobia, sexismo ou outra – Garantir a cada grupo espaço próprio de participação política e de respeito e atenção às suas demandas específicas, ou seja, uma porta de entrada para suas reivindicações, clara e bem identificada, no governo federal. Os Conselhos de Políticas para as Mulheres e da Juventude, as Conferências de Direitos Humanos e de LGBT são exemplos de instrumentos na luta contra a discriminação e na melhoria da elaboração de políticas para públicos específicos. Políticas de igualdade racial, inclusive a manutenção das cotas para negros, serão reforçadas, como parte de um processo de restauração de equilíbrio aos desequilíbrios históricos contra as minorias.

g. Juventude e Terceira Idade – É necessário realizar um pacto geracional que fomente oportunidades sustentáveis de vida; gerar emprego e renda com novas tecnologias socioambientais; promover e fomentar trocas de experiências, intercâmbios, livres expressões e manifestações culturais, espaços permanentes, redes sociais, organizações juvenis e movimentos sociais.

h. Garantir a transversalidade da questão ambiental – Integrar a questão ambiental ao planejamento das políticas e projetos governamentais.

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