DIRETRIZES DE GOVERNO

Avanços significativos foram feitos no processo democrático no Brasil desde o fim do regime militar. Desde então houve regularidade de eleições diretas, de funcionamento do Poder Legislativo e de alternância de poder. No entanto, persistem características atávicas do comportamento político de alguns grupos sociais. No processo decisório atual, o presidente eleito se isola junto a poucos líderes partidários  e aliados políticos, no chamado “presidencialismo de coalizão”, que deixa a sociedade distante, desinformada, sem voz, nem oportunidade de intervir no processo político.

Um sistema pouco transparente, que não valoriza o mérito, que se mantém desconectado do interesse público e que impede que o presidente eleito leve adiante o programa para o qual obteve o mandato. Desse processo derivam escândalos como o mensalão e aqueles vinculados à emenda da reeleição.  É preciso uma nova prática no modo de fazer política.

a.   Ação com base em valores e princípios:

• Austeridade e absoluta seriedade no uso dos recursos públicos; criatividade e ousadia para ir além do possível. O dinheiro público é sagrado. 
• Equilíbrio e harmonia para convergir na diversidade.
• Visão de processo, firmeza e competência para garantir eficiência, eficácia e efetividade no atendimento ao interesse público.
• Responsabilidade, como valor principal da sustentabilidade.
• Expansão das liberdades democráticas, principal valor do desenvolvimento.
• Solidariedade, fraternidade, emancipação e autonomia, como valores centrais da democracia.
• Diálogo, como prática em todas as instâncias de reflexão, decisão e execução das ações voltadas ao bem comum.

b.  Controle social da gestão pública – Promover o debate informado sobre as políticas públicas com a sociedade brasileira, criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em todos os âmbitos do poder público.

c.   Aprofundar a participação democrática – Fazer da participação e envolvimento da sociedade o pilar de sustentação do governo, inclusive para superar as pressões fisiológicas. Fortalecer os diversos espaços existentes de participação social (tanto no âmbito da sociedade como no da gestão pública), reconhecendo-os e integrando-os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e dos valores democráticos.

d.  Transparência e livre acesso à informação – Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.

e.   Intolerância com a corrupção – Promover ampla, contínua e irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos sagrados.

f.  Trabalhar com base em metas e indicadores – Todos os setores de atuação da administração devem se pautar por conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações.

 g.   Profissionalização na administração pública – Manter ações permanentes para que a administração disponha de gestores e analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e monitorar políticas públicas. Reduzir drasticamente o número de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor público. Fortalecer o sistema de regulação no Brasil, em especial o papel das agências reguladoras.

h.  Novo Pacto Federativo – Estabelecer, em todos os níveis, políticas públicas que assegurem a efetivação do pacto federativo esperado pelos pilares que sustentam a constituição federal, de forma que se promova o desenvolvimento dos estados nas regiões mais desfavorecidas e o municipalismo com responsabilidade, garantindo que os recursos disponíveis sejam compatíveis com as responsabilidades outorgadas e assumidas pelos entes federados e que estes, por sua vez, organizem suas demandas compatibilizando vocações culturais e naturais e efetivem sua autonomia para incrementar suas receitas com responsabilidade e participação social, seja por conselhos locais, seja pelo empreendedorismo socioambiental.

 i.   Novos padrões de produção para estimular o consumo responsável – Estimular padrões sustentáveis de produção, envolvendo empresas, governos e consumidores. Promover amplamente a prática dos 7Rs do consumo responsável: respeitar, responsabilizar,  repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. Garantir a defesa dos direitos do consumidor em todas as instâncias para equilibrar a necessidade de consumo das pessoas e a preservação dos recursos naturais do planeta, com especial atenção para o acesso à informação que viabilize escolhas diferentes e que traduzam novos hábitos mais saudáveis para cada um e para o planeta como um todo.

Promover incentivos governamentais para estimular setores produtivos a ampliarem a oferta de produtos mais duráveis, reaproveitáveis, menos tóxicos e a custo acessível a toda a população. Promover ações e estímulos para envolver os municípios com a universalização da coleta seletiva e a reciclagem.  Estimular o aumento da oferta de energia renovável produzida a partir de fontes de geração diversificadas como energia solar, eólica, a partir de resíduos renováveis.

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