DIRETRIZES DE GOVERNO

Avanços significativos foram feitos no processo democrático no Brasil desde o fim do regime militar. Desde então houve regularidade de eleições diretas, de funcionamento do Poder Legislativo e de alternância de poder. No entanto, persistem características atávicas do comportamento político de alguns grupos sociais. No processo decisório atual, o presidente eleito se isola junto a poucos líderes partidários e aliados políticos, no chamado “presidencialismo de coalizão”, que deixa a sociedade distante, desinformada, sem voz, nem oportunidade de intervir no processo político.

Um sistema pouco transparente, que não valoriza o mérito, que se mantém desconectado do interesse público e que impede que o presidente eleito leve adiante o programa para o qual obteve o mandato. Desse processo derivam escândalos como o mensalão e aqueles vinculados à emenda da reeleição. É preciso uma nova prática no modo de fazer política.

a. Ação com base em valores e princípios:
 

• - Austeridade e absoluta seriedade no uso dos recursos públicos; criatividade e ousadia para ir além do possível. O dinheiro público é sagrado
• - Equilíbrio e harmonia para convergir na diversidade;
• - Visão de processo, firmeza e competência para garantir eficiência, eficácia e efetividade no atendimento ao interesse público;
• - Responsabilidade, como valor principal da sustentabilidade;
• - Expansão das liberdades democráticas, principal valor do desenvolvimento;
• - Solidariedade, emancipação e autonomia, como valores centrais da democracia;
• - Diálogo, como prática em todas as instâcias de reflexão, decisão e execução das ações voltadas ao bem comum.

b. Controle social da gestão pública - Promover o debate informado sobre as polícas públicas com a sociedade brasileira, criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em todos os âmbitos do poder público.

c. Aprofundar a participação democrática - Fazer da participação e envolvimento da sociedade o pilar de sustentação do governo, inclusive para superar as pressões fisiológicas. Fortalecer os diversos espaços existentes de participação social (tanto no âmbito da sociedade como no da gestão pública), reconhendo-os e integrando-os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e dos valores democráticos.

d. Transparência e livre acesso à informação - Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.

e. Intolerância com a corrupção - Promover ampla, contínua e irrestrita ação de combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos sagrados.

f. Trabalhar com base em metas e indicadores - Todos os setores de atuação da administração devem se pautar por conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações.

g. Profissionalização na administração pública - Manter ações permanentes para que a administração disponha de gestores e analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e monitorar políticas públicas. Reduzir drasticamente o numero de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor público.

h. Novo Pacto Federativo - Estabelecer em todos os níveis políticas públicas que assegurem a efetivação do pacto federativo esperado pelos pilares que sustentam a constituição federal, de forma que se promova o desenvolvimento dos estados nas regiões mais desfavorecidas e o municipalismo com responsabilidade, garantindo que os recursos disponíveis sejam compatíveis com as responsabilidades outorgadas e assumidas pelos entes federados e que estes por sua vez organizem suas demandas compatibilizando vocações culturais e naturais e efetivem sua autonomia para incrementar suas receitas com responsabilidade e participação social, seja por conselhos locais, seja pelo empreendedorismo socioambiental.

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