DIRETRIZES DE GOVERNO

Para estabelecer uma ponte entre o Brasil do presente e do futuro, é imprescindível uma educação de qualidade, formadora de cidadãos comprometidos com uma vida social solidária e preparados para os desafios de uma sociedade cada vez mais demandante de informação e conhecimento. Um esforço emergencial é necessário para enfrentar a escassez crescente de trabalhadores qualificados em áreas estratégicas, caracterizando um verdadeiro apagão de capital humano. A superação dessa situação se dará pelo investimento intensivo em todos os níveis da educação formal, no ensino técnico e tecnológico, pela ampliação do acesso às tecnologias e pelo desenvolvimento de outros espaços de aprendizagem.

a.     Construção do Sistema Nacional de Educação – Promover maior articulação entre União, Estados e municípios, definindo-se suas atribuições e responsabilidades para superar as disparidades na distribuição de recursos entre as regiões, ao mesmo tempo em que se reconheçam as diversidades que devem ser respeitadas no processo pedagógico.

 b.    Educação como prioridade política e orçamentária – É preciso assegurar investimentos que aprimorem o ensino no país e a ampliação dos valores per capita anual investidos por aluno, adotando assim as referências sugeridas pelos estudos sobre o Custo Aluno-Qualidade.

c.      Novos conhecimentos – É preciso reorientar o conhecimento e os modos de organização da escola e as demais instâncias educadoras da sociedade, considerando-se como eixos centrais: a educação científica, as questões socioambientais, a diversidade cultural e as tecnologias digitais, que se tornam cada vez mais dinâmicas por meio das redes sociais.

d.    Atenção à primeira infância articulada com as áreas de educação, saúde e assistência social – Apoiar a ampliação de creches com instalações apropriadas, condições básicas de higiene e profissionais qualificados, para que as mulheres possam trabalhar com tranquilidade. Garantir qualidade nas creches públicas com cogestão comunitária, assegurando supervisão com o intuito de prover funcionamento e educação adequados. Integrar as políticas de atendimento à primeira infância aos programas de apoio à família com transferência de renda e capacitação relativa aos cuidados de saúde e ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças feito por agentes comunitários. 

e.     Melhoria da qualidade da educação básica de modo a garantir as aprendizagens de todos os alunos na idade correta – A qualidade da educação passa pela valorização do professor, priorizando-se sua formação inicial e continuada e também pelo estabelecimento de planos de carreira e salários dignos. Com o objetivo de se garantir que os professores se apropriem de novas bases curriculares e das tecnologias digitais, é importante a realização de um pacto educacional para o estabelecimento de parcerias com todos os segmentos sociais e especialmente com as universidades públicas e privadas para que o redirecionamento da formação dos professores responda aos novos desafios da sociedade.

f. Valorização dos profissionais de educação – Garantir a mudança do quadro atual da educação, que deve passar por um resgate do reconhecimento e respeito da importância social dos profissionais da educação, envolvendo não só gestores, diretores, professores, mas também bibliotecários, inspetores e serventes. Promover o aumento e o cumprimento do piso salarial dos profissionais, investir na melhoria das condições de trabalho e dos planos de carreira, assim como fortalecer programas de formação inicial e continuada adequados e de qualidade. Estabelecer rede digital de compartilhamento de experiências e construção coletiva do conhecimento e garantir o acesso a computador e Internet aos professores.

g.    Educação Integral – Garantir as aprendizagens dos alunos com ênfase em uma educação integral e inclusiva, em que se considerem tanto as dimensões afetivas, físicas e cognitivas do desenvolvimento das crianças e adolescentes, como as aprendizagens, tempos, valores e atitudes nos diversos campos do conhecimento. O reconhecimento de inúmeras oportunidades existentes nos espaços das comunidades e das famílias possibilita a implementação de diferentes arranjos organizacionais, de modo a se respeitar as diferentes realidades educacionais. Educação em período integral implica em ampliação da jornada educacional, na diversificação dos saberes e na garantia de alimentação adequada.

h.     Consolidação dos direitos coletivos e valorização da diversidade sociocultural e ambiental – Promover o desenvolvimento de políticas intersetoriais centradas nos territórios de forma a priorizar e apoiar de forma articulada os programas voltados às famílias e às escolas situadas em áreas de alta vulnerabilidade, combatendo as desigualdades regionais de forma a atender às demandas específicas de cada região. Efetivar a erradicação do analfabetismo e promover a importância das relações étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual adequadas às diferentes realidades educacionais e especificidades regionais. 

i.    Ensino médio e profissionalizante – Definir parâmetros contemporâneos para o ensino médio que promovam o crescimento do número de matrículas e evitem a evasão de alunos. Expandir a rede de escolas técnicas para responder às demandas do mercado de trabalho, priorizando-se as profissões relacionadas à economia verde. Capacitar cidadãos e instituições da sociedade civil para a realidade do trabalho. Implementar políticas de subsídio à permanência dos jovens no ensino médio, adequadas às diferentes realidades regionais e especificidades dos sistemas de ensino. 

 j.     Infraestrutura para o capital humano – Ampliar o acesso a escolas, universidades, centros culturais e esportivos, telecentros, bibliotecas, museus que apresentem condições adequadas no que se refere aos prédios e equipamentos, considerando o acesso à banda larga como direito de todos à informação.

k.      Ampliação do ensino superior e da produção de ciência – Garantir um acesso mais democrático ao ensino superior, em especial à sua modalidade pública e gratuita, é essencial, não apenas para garantir que direitos sociais sejam viabilizados, mas para que o país possa avançar na construção de conhecimento e de novas estratégias para lidar com os desafios do mundo contemporâneo, entre eles o mundo do trabalho. Incentivar e apoiar as licenciaturas curtas, especialmente aquelas voltadas para áreas de novas tecnologias e para formação de professores nas ciências exatas. Criação de centros de excelência para o desenvolvimento de estudos e pesquisas que possibilitem respostas aos desafios de um  desenvolvimento sustentável e da vida no planeta.

l.     Estabelecer o diálogo constante entre saber científico e popular, criando incentivos para que todos os estudantes universitários realizem atividades de extensão universitária buscando concretizar a função social da universidade. Ampliar os recursos para extensão universitária, integralizar as atividades de extensão nas grades curriculares (crédito de extensão).

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