DIRETRIZES DE GOVERNO

Diversidade é um valor superior para a vida. Promovê-la na centralidade das políticas públicas é investir no aprofundamento da democracia e na sustentabilidade do Brasil, assim como na originalidade da nossa contribuição para o equilíbrio da vida no planeta. O Brasil é chamado de megadiverso por sua biodiversidade e sua diversidade de ecossistemas, mas deveria ser graças à sua sociodiversidade.

A cultura brasileira é plural e dinâmica. Abrange linguagens, artefatos, estilos, ideias e valores – sejam elas artísticas, técnicas ou científicas; sejam elas eruditas ou populares. Cultura é um patrimônio construído no passado, é o processo em fluxo de produzir e inovar, e é também projeto de conservar e transmitir o adquirido e ao mesmo tempo renová-lo e ampliá-lo. A capacidade de fazer isso depende de meios, recursos e técnicas.

A política cultural no Brasil deve abranger o conjunto múltiplo das formas de pensamento, sensibilidade e expressão dos vários segmentos da população. Para isso, precisa estar articulada com a educação, integrada com o desenvolvimento sustentável, com foco na incorporação dos aspectos ligados à proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, nas áreas urbanas e nos diferentes ecossistemas. É preciso democratizar os meios de produzir, circular e acessar os objetos culturais.

Somos um povo formado por muitos povos, muitas culturas. Além dos 233 povos indígenas e dos quilombolas, com direitos reconhecidos na Constituição, estima-se em mais de 8 milhões o número de brasileiros que se reconhecem como povos e comunidades tradicionais. A eles se somam dezenas de culturas e identidades vindas com os imigrantes europeus, africanos, asiáticos e de todas as Américas. Mas nossa diversidade não para por aí. Não podemos nos reivindicar uma sociedade plural se não assumirmos de forma integral o direito à diversidade, se não considerarmos as pessoas com deficiência e se não tivermos políticas que abracem a diversidade de direitos e necessidades da juventude e da terceira idade.

Para um Brasil justo e democrático, temos de levar em conta a existência de muitos povos, culturas, comportamentos e necessidades, cada qual com sua própria realidade e situação. Isso exige do Estado, para além da universalização do acesso às políticas públicas, a criação de estruturas adaptadas do respeito às diferenças.

a.   Gestão cultural – Fortalecer a construção de políticas culturais integradas com outras políticas – especialmente educação. Estimular a criação e estruturação de órgãos municipais e estaduais exclusivos e ampliar a descentralização de políticas públicas de cultura, fazendo uso de novas formas de participação como redes sociais. Regulamentar o Plano Nacional de Cultura (em tramitação no Congresso) e implementar o Sistema Nacional de Cultura (com articulação de todos os entes federativos). Promover a avaliação e aprimorar o programa Pontos de Cultura, na direção do fortalecimento de Redes de Cultura que interliguem Espaços de Cultura. Repensar a forma de gestão dos contratos e convênios com as organizações e artistas vinculados a Programas do Ministério. Levantar o PIB real da cultura, considerando a economia formal e informal.  

b.   Acesso à cultura e ao conhecimento – Ampliar o acesso à cultura e ao conhecimento, respeitando os direitos do criador e o interesse público pelo acesso a toda a diversidade cultural brasileira. Garantir que as novas tecnologias para disseminação da informação sejam utilizadas a favor das pessoas e do fluxo dinâmico de geração de conhecimento. Desenvolver mecanismos que contribuam para a efetiva utilização das obras para fins educacionais, culturais, científicos e de preservação do patrimônio cultural. Promover a expansão do acervo em domínio público, inclusive através de digitalização de obras. Fomentar a disponibilização das obras para a facilitação dos processos educativos. Fortalecer mecanismos de supervisão pública, com foco na proteção e autonomia dos autores e na defesa dos consumidores em toda a cadeia produtiva da cultura. Garantir o apoio a projetos culturais e artistas em áreas com baixo acesso à cultura. Utilizar a ampliação do acesso como critério de avaliação e seleção de projetos culturais apoiados com recursos públicos. Apoiar a construção da nova legislação de Direitos Autorais.

c.    Apoio e fomento cultural – Fomentar política nacional integrada entre os entes federais para criação de fontes de financiamento e repasses de recursos para construção e manutenção de espaços culturais. Investir na formação dos agentes culturais para participação em editais, uso dos recursos públicos e prestação de contas. Melhorar canais de comunicação entre Ministério e organizações culturais, e criar mecanismos para descentralizar a gestão dos investimentos. Adotar um modelo gerencial semelhante ao CNPq, vitalizando a atividade com consultores “ad-hoc” credenciados para avaliar projetos. Criar novas formas de repasse de recursos públicos para organizações culturais e gestão dos mesmos (como prêmios e  editais). Aprovar o Procultura e implementar as novas formas de financiamento da cultura, especialmente com a revisão da Lei Rouanet.

d.    Implementar a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – Reconhecer e respeitar seus direitos, conhecimentos, inovações, práticas, tradições e suas formas próprias de organização social. Garantir seus territórios e seu direito ao acesso e uso dos recursos naturais que formam a base para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Identificar e implementar formas adequadas às suas culturas para garantir seu acesso às políticas e aos recursos públicos. Criar e colocar em prática formas adequadas para o fomento às suas atividades econômicas. Apoiar os processos de gestão ambiental de seus territórios.

e.   Ampliar e intensificar a promoção de produtos da sociobiodiversidade – É uma política transversal que associa o apoio à organização social e gerencial dos produtores, o uso sustentável da biodiversidade brasileira tanto na alimentação quanto para outras finalidades e a agregação de valor por meio de atuação intersetorial. Esses produtos devem ser colocados no centro de uma visão estratégica de país. Além de permitir o uso sustentável de nossos ecossistemas e a inserção destas populações no geral marginalizadas, essa visão nos confere vantagens competitivas e de possibilidade de inovação únicas. Investimento em ciência e tecnologia, ampliação da garantia de preços mínimos a mais produtos da sociobiodiversidade, apoio à gestão dos territórios de povos e comunidades tradicionais e agregação de valor in loco devem ser prioridade.

f.   Reconhecer e valorizar as diversas formas de manifestação cultural – Apoiar decididamente a aprovação do Plano Nacional de Cultura, em tramitação no Congresso Nacional, e sua implementação. A extraordinária riqueza cultural do Brasil deve ser promovida, ampliada e resgatada como patrimônio nacional. O poder público não pode estar ausente do apoio à produção cultural e artística, mas também não pode ser um canal hegemônico. Deve apoiar e subsidiar as atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário e de coesão que tenham dificuldade de se viabilizar através dos mecanismos de mercado. E, paralelamente, estabelecer uma política de estímulo à cadeia produtiva da cultura como dimensão da economia nacional. Ademais, o poder público deve zelar para que as iniciativas culturais e artísticas que apoie sejam elementos de afirmação dos valores nacionais - democracia, tolerância,  paz e preservação do meio ambiente. O poder público deve estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica e as novas tecnologias de informação que propiciem uma democracia mais participativa.

g.  Garantir os processos de demarcação e homologação das terras indígenas e as possibilidades de desenvolvimento com autonomia dos povos indígenas – Várias áreas indígenas ainda não tiveram seu processo de reconhecimento iniciado ou concluído, o que deve ser feito no mais breve tempo possível, com sua participação. Identificar e implementar formas adequadas às suas culturas para o acesso às políticas e aos recursos públicos. Criar estrutura adequada para sua participação na tomada de decisão nas políticas que lhes dizem respeito, e que tenha por função articular e normatizar estas políticas. Apoiar os processos de gestão ambiental de seus territórios. 

h.   Intensificar os processos de reconhecimento dos quilombos e o apoio à gestão de seus territórios – Manter e aperfeiçoar o decreto n° 4887, de 20 de novembro de 2003, e os processos de reconhecimento dos territórios quilombolas, nas áreas rurais e nas cidades. Identificar e implementar formas adequadas às suas culturas para o acesso às políticas e aos recursos públicos. 

i.  Lutar contra todas as formas de discriminação: étnica, racial, religiosa, homofobia, sexismo ou outra – Garantir a cada grupo espaço próprio de participação política e de respeito e atenção às suas demandas específicas, ou seja, uma porta de entrada para suas reivindicações, clara e bem identificada, no governo federal. Os Conselhos de Políticas para as Mulheres e da Juventude, as Conferências de Direitos Humanos e de LGBT são exemplos de instrumentos na luta contra a discriminação e na melhoria da elaboração de políticas para públicos específicos. Políticas de igualdade racial, inclusive a manutenção das cotas para negros, serão reforçadas, como parte de um processo de restauração de equilíbrio aos desequilíbrios históricos contra as minorias.

j.   Juventude e Terceira Idade – É necessário realizar um pacto geracional que fomente oportunidades sustentáveis de vida; gerar emprego e renda com novas tecnologias socioambientais; promover e fomentar trocas de experiências, intercâmbios, livres expressões e manifestações culturais, espaços permanentes, redes sociais, organizações juvenis e movimentos sociais.

k.  Garantir a transversalidade da questão ambiental – Integrar a questão ambiental ao planejamento das políticas e projetos governamentais.  

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