Confira abaixo nota do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável sobre a aprovação, nesta terça-feira (7), do texto-base do novo Código Florestal na CRA e CCT do Senado.
Numa tumultuada sessão, as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram o texto base do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) para o novo Código Florestal.
Na avaliação dos integrantes do Comitê Brasil em Defesa das Florestas o projeto aprovado, mesmo com as eventuais modificações que poderão ocorrer, não resolve os principais problemas do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
Continua a abertura para anistiar todos os desmatamentos ilegais feitos até três anos atrás, a falta de regras diferenciadas para os pequenos agricultores, a ausência de regras claras para evitar novos desmatamentos em beiras de rio e nascentes, pastagens em encostas, dentre vários outros que haviam sido elencados pelo comitê. E, dependendo das emendas que serão aprovadas, pode piorar ainda mais.
A truculência da polícia do senado, que violentamente acabou com a manifestação pacífica de estudantes contrários à aprovação do projeto, foi outra marca do triste episódio desta tarde. Os membros do comitê manifestam seu repúdio à violência praticada contra os manifestantes e exigem apuração e punição dos responsáveis.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável conclama a sociedade brasileira a, mantido o texto atual, iniciar uma ampla campanha pelo veto da Presidenta da República, Dilma Rousseff para evitar um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira em toda sua história.
Fonte: Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável