Brasília – DF, 08 de outubro de 2012
Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Rousseff,
O Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, coletivo que reúne cerca de 200 entidades, vem por meio desta reafirmar sua posição contrária à medida provisória do novo Código Florestal, especialmente em seus pontos que resultarão em menos preservação, mais anistia para a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente e novos desmatamentos. Estamos diante de uma proposta desequilibrada, cujas mudanças feitas pelo Congresso Nacional pioraram ainda mais o efeito danoso para o meio ambiente.
As alterações feitas por parlamentares da base aliada do governo e da bancada ruralista são vistas com grande preocupação por parte da sociedade civil. O processo de votação da MP, tanto na Câmara, quanto no Senado, ocorreu mais uma vez de maneira atropelada sem considerar os alertas feitos por cientistas, estudiosos, movimentos sociais, religiosos e ambientalistas. Temos agora um Código Florestal que gera insegurança jurídica, menos proteção às nossas florestas e demais vegetações e, consequentemente, insustentabilidade para as atividades do campo.
No início deste processo, este Comitê alertou o governo sobre os perigos de se enviar ao Congresso Nacional esta medida, por compreender o desequilíbrio de forças políticas existentes naquela Casa. Na época, realizamos a campanha “Veta Tudo, Dilma”, que dava a Vossa Excelência o capital político e o apoio social necessário para realizar o veto integral da proposta e refazer o debate ancorado em critérios técnicos e científicos. Mas isso não ocorreu.
Agora estamos diante de novas possibilidades. Sabemos que vetos não serão suficientes para resolver os estragos e perdas ambientais que serão acarretados pela nova lei. Independente da decisão tomada a respeito da medida provisória, as organizações que compõem este Comitê se unem na certeza de que a reforma do Código Florestal deixará para as futuras gerações florestas mais desprotegidas.
Atenciosamente,
Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável