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Se queremos combater a violência e retomar, pela lei, os espaços de cidadania tomados e ultrajados pelo crime organizado, pelas milícias, pelo tráfico de drogas, temos de começar pelas entranhas do próprio Estado.

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Em vez de uma participação latente que emerge somente em época de eleições, os jovens se engajam em causas sociais, ambientais e culturais

Tendo participado ativamente da campanha presidencial de Marina Silva em 2010, sou interpelada a toda hora por pessoas de diferentes idades, que atuam em diversos setores da sociedade, com uma cobrança: “E agora, que vamos fazer?” Tal indagação me remete a outra questão: como viabilizar a participação ativa e estruturada de maneira a influenciar o funcionamento do Estado e a vida social?

Os desgastes dos partidos políticos e as crises financeiras e sociais do mundo hoje nos obrigam a pensar novos paradigmas que possam acolher o desejo de participação de milhares de pessoas, sobretudo jovens, que se sentem excluídos desse modelo de sociedade.

Trata-se ainda de um desejo difuso e intangível, mas que está gerando novas formas de participação e atuação na sociedade. Em vez de uma participação latente que emerge somente na época das eleições, as novas gerações se engajam cotidianamente em causas sociais, ambientais e culturais, em uma forte e apaixonada busca de soluções para enfrentar os desafios do século 21.

Nesse cenário, pensar novos modelos de sociedade e, sobretudo, pensar novas formas de participação nos leva a analisar a atuação das organizações da sociedade civil e sua inserção no debate político mais amplo.

No campo social, os recursos se concentram, cada vez mais, em grandes fundações e institutos em detrimento das organizações comunitárias. Entretanto, essas pequenas organizações cumprem um papel imprescindível para a consolidação dos direitos humanos nas questões de raça, gênero, população de rua e de presídios e outras.

Nesse contexto, de um lado, a falta de recursos e de espaços de atuação, além de enfraquecer a luta por essas causas, resulta em perda de capital social e em esgarçamento do tecido social, na medida em que essas ONGs de base atuam como pontes entre pessoas, instituições e as políticas públicas na construção de uma sociedade democrática e participativa.

E de outro lado, novas e diferentes formas de organizações da sociedade civil têm surgido com força -por exemplo, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Rede Nossa São Paulo, Fórum Social de São Paulo, Comitê das Florestas, Todos pela Educação, dentre outras. São experiências de organizações fluidas e horizontais, legitimadas pela inclusão de vários atores.

O século 21 exige visão sistêmica e não linear das diferentes políticas e programas, além de hierarquias flexíveis, trabalho colaborativo, autonomia e liberdades de escolha e opção. Por fazerem a diferença, os bens coletivos e os intangíveis devem ser priorizados: ouvir, respeitar, reconhecimento social, fazer junto, cooperação e reciprocidade.

Nesse cenário de crise de partidos políticos, dificuldade financeira e institucional de parte da sociedade civil organizada, coexiste uma fértil vontade de mobilização entre jovens, com experiências de escolas de ativismo e de lideranças, e movimentos de transparência que se multiplicam pelo país. É na sociedade civil que será possível encontrarmos as respostas para os desafios que o século 21 nos coloca.

Para além da premência indiscutível de reorganização dos partidos e das formas de representação política, o maior desafio é garantir a multiplicação de posições e espaços para novos modos de mobilização e incrementar a capacidade de influência das diversas vozes que ecoam na sociedade.

É essa a saída para o fortalecimento da sociedade civil e para a implementação de políticas públicas compromissadas com o desenvolvimento sustentável e justo para o país.

Artigo escrito para a Folha de São Paulo por MARIA ALICE SETUBAL, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), é presidente dos conselhos do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e da Fundação Tide Setubal.

Manteve todos os vícios de origem, que agridem a Constituição, trazem insegurança jurídica e incentivam novos desmatamentos. Poderia ter melhorado, agregando contribuições dos cientistas e especialistas ouvidos no Congresso. Poderia ter esperado a reunião com juristas. Mas não. Passou recibo e assinou embaixo.

Já se esboça operação política para que, rapidamente, esses retrocessos sejam legitimados. No Senado, parece haver articulação entre governo e ruralistas para que se aprove o projeto com rito sumário na CCJ. É o que se depreende da manifestação pública da ministra do Meio Ambiente, sinalizando aprovação ao relatório, e das declarações da presidente da Confederação Nacional da Agricultura à imprensa sobre um suposto acordo com o relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para votá-lo até outubro.

As coisas começam a ficar mais claras. Senão, como entender a lamentável decisão de entregar a relatoria de três das quatro comissões que analisam o Código no Senado para um mesmo senador, aquele que fez uma lei estadual flagrantemente inconstitucional, reduzindo a proteção das florestas em Santa Catarina, equívoco que, agora, está propondo para todo o país?

Repete-se o distanciamento entre a posição do Congresso e a vontade da sociedade, acrescido da tentativa de criar a falsa sensação de que o projeto é equilibrado e bom para as florestas. Isso não é verdade.

Nenhuma das sugestões dos ex-ministros do Meio Ambiente foram consideradas. Tampouco as dos cientistas.

Segundo uma primeira avaliação do Comitê em Defesa das Florestas, integrado por CNBB, OAB, ABI, entidades ambientalistas, sindicais e empresariais, o relatório não só não corrige os retrocessos, mas os consolida e aprofunda.

Transferir competências da União para os Estados vai promover uma guerra ambiental e gerar legislações permissivas, antiambientais e irresponsáveis. Juristas de renome, como o ministro Herman Benjamin, do STJ, têm alertado para a necessidade de observância do princípio jurídico da “proibição de retrocessos”. Ele entende que o projeto reduz a proteção das florestas, em vez de ampliá-la.

O debate no Senado pode ser mais amplo, profundo e sem pressa. Todos os argumentos e questionamentos devem ser analisados com isenção. É inaceitável que a manobra rural-governista em curso coloque por terra a esperança depositada no Senado e nos compromissos de não retrocesso assumidos pela presidente Dilma.

* Artigo da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 2 de setembro de 2011.

A renovação das concessões de muitas hidrelétricas, linhas de transmissão e redes de distribuição de energia tem tudo para ser um desses casos. Poderá reduzir a tarifa de energia, das mais caras do mundo, e criar condições para melhorar a qualidade e a sustentabilidade dos recursos hídricos, base da matriz elétrica.

Vamos ao problema. As concessões de hidrelétricas equivalentes a cerca de 20% da capacidade instalada de geração e de 80% das linhas de transmissão vencerão a partir de 2015. Pela lei, não serão renovadas. Há, porém, forte pressão de empresas de geração e transmissão para que a lei permita mais renovações. Sim, mais, pois já foram renovadas por 20 anos em 1995.

Do ponto de vista das empresas, dá para entender as razões. Mas não dá para concordar com elas. Aceitá-las seria condenar o consumidor a pagar duas vezes pelo mesmo.

Quando uma concessão para a construção de hidrelétrica é leiloada por até 35 anos (prazo máximo permitido na lei), o custo de amortização dos altos investimentos realizados é diluído nesse prazo. Depois, resta só o custo de operação e manutenção, bem menor.

Quando o contrato é renovado, sem alteração da tarifa cobrada, o custo do investimento continua a ser pago pelo consumidor, mesmo que nenhum tostão a mais seja desembolsado pela empresa, pois a usina já existe.

Novos leilões para essas concessões poderiam representar R$ 30 bilhões por ano de economia, segundo a Fiesp. Grande parte dessa economia se refletiria na redução das tarifas de energia elétrica.

Surge uma proposta que está sendo formulada pela Agência Nacional de Águas: destinar pequena parte desses recursos à melhoria da qualidade das bacias hidrográficas, o que pode garantir as condições ambientais para que tenhamos água em quantidade e qualidade para abastecer as cidades e o campo e gerar energia pelos próximos 30 anos e mais 30 e mais 30…

Uma das formas mais efetivas de preservar nossas bacias hidrográficas é a manutenção e a recomposição das matas ciliares, o que nos leva ao outro grande problema.

Nas discussões do Código Florestal, com anistias e flexibilizações, sempre surge a questão -todos queremos a recomposição das áreas de proteção e das reservas legais, mas não há incentivo para quem quer fazer o certo, só fiscalização e punição, dizem.

Se 10% da economia gerada nos novos leilões para renovação das concessões forem destinados a um fundo para financiar o pagamento por serviços ambientais, muito poderia ser resolvido. Os caminhos existem, basta trilhá-los na direção dos interesses do país.

* Artigo da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 26 de agosto de 2011.

Da mesma forma, devemos entender que a baixa eficiência e o mau funcionamento dos serviços do Estado estão tremendamente relacionados à cultura da corrupção, ao patrimonialismo, à falta de transparência e à baixa capacidade de mobilização social.

A morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio, não é apenas um crime brutal. A execução de uma servidora pública correta e rigorosa com os crimes, principalmente os cometidos por agentes públicos, revela a força que as máfias têm no país. E o tamanho que elas adquiriram, graças à corrupção.

Quando a propina chancela e incentiva o desvio de conduta, torna-o cada vez maior. E chega a um ponto em que vê na lei um obstáculo que precisa ser removido, tirando do caminho quem a faz cumprir.

É na má política que se choca o ovo da serpente da violência policial e das relações espúrias entre poder de Estado e delinquência. Quem assistiu aos filmes de José Padilha “Tropa de Elite” e “Tropa de Elite 2″ pode ver como a propina de todo dia fortalece a mão que aperta o gatilho contra os inocentes.

A morte de Patrícia Acioli é uma afronta ao Estado democrático de Direito. Ela não é apenas mais uma vítima. Era alguém que, no desempenho de suas funções, buscava combater a barbárie de grupos que querem controlar a vida de quem mora na periferia e, claro, o próprio Estado.

Matar uma juíza revela enorme convicção da própria impunidade. É uma declaração de guerra às leis, à democracia e à sociedade. Assim como é inaceitável que o Brasil conviva com a execução de uma juíza, também não é mais tolerável convivermos com o nível de corrupção que tem marcado o nosso país.

Vemos, na mídia, como a Índia, país com problemas maiores do que os nossos, desperta vigorosamente para o combate à corrupção. E o que falta para o Brasil? Quanto mais indignada for a resposta da sociedade aos escândalos e aos homicídios de cada dia, maior será o poder de reação contra essas mazelas no âmbito do próprio Estado.

A autoridade pública da menor à maior se sentirá fortalecida e incentivada a agir contra a corrupção, que é, em si, uma forma de violência contra a coletividade.

A faxina, então, deixa de ser rápida, como se faz quando chega uma visita inesperada, e passa a ser permanente, vigorosa, profunda. É desse nível de exigência que precisamos. Se nos acostumarmos a deixar barato, perderemos o controle do que é público, do que é de todos nós.

* Artigo da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva publicado originalmente na Folha de S. Paulo em 19 de agosto de 2011.