Postado em 29/03/2010 por Equipe Marina | Categoria(s): Geral

PV impede candidaturas de condenados pela Justiça

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A Executiva Nacional do PV aprovou resolução que impede a candidatura de qualquer integrante do partido com condenação judicial definitiva (transitada em julgado). A resolução, que incorpora termos do projeto Ficha Limpa em tramitação no Congresso Nacional, foi encaminhada hoje (29) para publicação no Diário Oficial da União e é válida já para as eleições de outubro.

Para senadora Marina Silva, pré-candidata do PV à Presidência da República, a decisão demonstra coerência do partido. “Como nós trabalhamos para a aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso e neste blog, faz sentido que nos antecipemos já na implementação.”

Pela decisão, não serão admitidos como candidatos do PV políticos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, por atos contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública e contra a vida.

A resolução impede ainda candidaturas de políticos que tiveram suas contas relativas a funções públicas rejeitadas por irregularidade que configure ato de improbidade administrativa.

Na opinião do presidente nacional da legenda, o vereador paulistano José Luiz de França Penna, “para construir algo diferente do que está aí, precisamos de pessoas compromissadas com a ética”.

Postado em 23/02/2010 por Marina | Categoria(s): Geral

Dúvidas sobre o Projeto Ficha Limpa

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O post recente sobre o Projeto de Lei Ficha Limpa gerou perguntas e comentários de usuários pelo Twitter. São questões relevantes e que refletem o pensamento de muitas pessoas. Vamos às respostas:

PERG: Como evitar injustiças? Se eu não gostar da senhora e processa-la, o seu nome vai ser citado no ficha suja. Como evitar isso?

RESP: Essa preocupação é legítima, mas o projeto só pune quem for condenado em primeira instância ou tiver a denúncia recebida por um juiz de segunda instância. Alguns argumentam que o projeto não respeita a presunção de inocência até tramitação final do processo, que é um princípio constitucional, e coloca a decisão de condenação nas mãos de um único juiz. Isso é verdade, mas precisamos considerar que devem ser feitas exigências rígidas para quem quer ocupar funções públicas de representação tão importantes. O Ficha Limpa é um solução que procura barrar na porta de entrada aqueles que não são coerentes com a ética pública. Como ele está na Câmara e ainda voltará para o Senado, poderá ser aperfeiçoado para servir a esse propósito sem prejudicar inocentes. O mais importante é preservar o espírito do projeto e o mérito desse grupo que se articulou e colheu mais de um milhão de assinaturas, motivado pelo desejo de combater a corrupção entre políticos.

PERG: Gostaria muito de ter o seu otimismo ou o da sua equipe. Mas seria como pedir ao cabrito pra cuidar da horta.

Nem todos os políticos têm interesses escusos. Obviamente será mais difícil que o Ficha Limpa seja aprovado porque ele fere interesses de uma parte dos parlamentares. Há uma maioria que é contra e por isso ele está patinando no Congresso, não consegue tramitação, tem uma série de medidas protelatórias. Toda vez que vai para votação, alguém pede vista. Agora, por outro lado, este é um projeto que chegou sustentado por mais de um milhões de assinaturas de eleitores, isso não pode ser ignorado. Se a sociedade continuar se manifestando favoravelmente, será difícil ignorá-lo.

Postado em 15/02/2010 por Marina | Categoria(s): Geral

Uma chance para se fazer a diferença

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Meu amigo e irmão Senador Pedro Simon tem sido um dos grandes batalhadores pela aprovação do Projeto de Lei de iniciativa popular conhecido como Ficha Limpa. Segundo esse projeto, só pode concorrer a eleição quem não tenha processo que o desabone na Justiça.

Impossível não lembrar do Ficha Limpa diante do mais novo escândalo nacional, envolvendo o governador de Brasília. O Projeto ainda está patinando no Congresso, o que é um mau sinal. Não é este o momento emblemático de aprová-lo?

Quem está insatisfeito com os atos de corrupção praticados na gestão pública tem nessa iniciativa uma oportunidade para por mãos à obra e ajudar a transformar o país para melhor.

O vídeo a seguir explica o que é e como participar do Ficha Limpa.