Em sua primeira intervenção durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, (COP-16) realizada em Cancún (México), a senadora Marina Silva (PV-AC) voltou a chamar atenção para as dificuldades que poderão ser criadas à ampliação do processo de proteção ambiental, caso sejam aprovadas mudanças no artigo 23 da Constituição Federal com o objetivo de transferir aos Estados e municÃpios o poder fiscalizatório que hoje é de competência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).
Durante encontro promovido pelos movimentos sociais e pelo Observatório do Clima, rede brasileira para debate sobre as mudanças climáticas globais, Marina afirmou que, se for levado a cabo a iniciativa dos deputados federais, o Brasil terá muitas dificuldades para cumprir as metas assumidas pelo governo para redução do desmatamento e das emissões de gases efeito estufa.
O Senado tem até o dia 17 para apreciar o projeto da Câmara e enviá-lo à sanção presidencial. “A sociedade civil precisa cobrar coerência do governo com metas e esforços feitos ao longo dos últimos anos, feitos pelo próprio governo, para evitar a degradação ambiental no paÃsâ€, disse a senadora.
De acordo com Marina, as alterações no artigo 23 criam condições para que se promovam mudanças também no Código Florestal, como desejam setores do agronegócio para facilitar o avanço de suas atividades em detrimento da preservação das florestas.
Sobre a proposta de revisão do Código Florestal em tramitação também na Câmara, a senadora afirmou que sua discussão será adiada porque o atual governo não pretende deixar para a próxima gestão, da presidente eleita Dilma Rousseff, a responsabilidade de vetar ou não as proposições do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).
“Para evitar o desgaste polÃtico, o governo adota uma postura que abre a oportunidade para que se faça a discussão adequada sobre o assuntoâ€, comentou a parlamentar.
O Código Florestal, lembrou Marina, foi elaborado para proteger as florestas. O que se opõe a isso deve ser rejeitado. “Imaginem o que significaria alterar os Estatutos da Criança e do Adolescente ou o do Idoso para retirar os tópicos que protegem crianças e idosos. Esses dispositivos perderiam sua razão de ser. O mesmo vale para o Código Florestal.â€
A legislação florestal precisa ser atualizada, concorda Marina, mas sem que isso afete os ganhos da Constituição de 1988 as polÃticas de manejo sustentável florestal.
“Temos que debater como introduzir polÃticas públicas em áreas de florestas e como aumentar a produção do agronegócio pelo ganho da produtividadeâ€, ressaltou a ex-presidenciável do PV. “Hoje, por exemplo, há um emprego para cada 400 hectares. As novas tecnologias já permitem que se crie um emprego em cada 80 hectares.â€
“Não podemos aceitar que um grupo que não se conforma com os avanços conquistados na Constituição de 1988 tente a qualquer momento promover o retrocessoâ€, concluiu Marina.