Um dos editoriais da edição deste domingo (28) do Estadão alerta para o problema do mau uso da água no planeta e, particularmente, no Brasil. A situação é grave. Muitos talvez não saibam, por exemplo, que apenas metade dos domícílios no Brasil estão ligados a redes de esgoto e que só 20% do esgoto recebe tratamento.

No caso da gestão das águas no Brasil, nós já temos uma lei considerada muito boa e que se convencionou chamar de “Lei das Águas”. Ela estabelece uma gestão compartilhada dos recursos hídricos relacionando as competência da União e dos Estados.

Temos também o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que segue a mesma lógica: aponta as políticas públicas que precisam ser desenvolvidas no âmbito do país. E, de forma independente, vários Estados também desenvolveram os seus planos.

Moral da história: temos uma boa lei, também planos competentes para a gestão dos recursos hídricos em nível federal. Então, atualmente, temos dois problemas: a legistação é pouco implementada e o volume de investimento está muito aquém do necessário.

Além disso, falta ainda a compreensão de que uma resposta técnica fragmentada para a questão da água não é suficiente. Saneamento básico é importante, mas também é importante preservar a mata ciliar das regiões das nascentes e estabelecer práticas agrícola que ajudem a preservar e não a degradar o ambiente, assim como incluir no processo decisório as comunidades próximas e os demais usuários das águas.