André Lima*

A mídia em geral anunciou que o acordão na Comissão Mista que resultou na aprovação essa semana por unanimidade do relatório do Senador Luiz Henrique para conversão em lei da MP do Código florestal (MP 571/12) foi abençoado por ruralistas e ambientalistas. Trata-se de mais um jogo de cena do governo, tal qual o desmentido acordo do Senado em que posaram na foto à época a Ministra de Meio Ambiente e a Presidente da CNA.

 Que ambientalista aceitou mais anistia com redução de áreas de preservação permanente para além das vigentes pela própria MP 571, beneficiando agora médias e grandes propriedades que desmataram ilegalmente, inclusive após 2008? O discurso ruralista, abençoado pela MP de Dilma, sempre foi o da defesa do pequeno produtor e agora estão beneficiando com mais anistia a recomposição de APP de propriedades rurais com mais de mil hectares na Mata Atlântica e mais 1,5 mil hectares na Amazônia.

 Que ambientalista aceitou a recomposição de áreas de preservação permanente com plantio de monocultura industrial e exótica (árvores frutíferas)? Essa proposta que já foi rejeitada em votações anteriores, agora surge abençoada pelo governo Dilma com o apoio de que ambientalista?

 O apoio à “reciclagem” da Emenda 164, – aquela proposta pelo Deputado Henrique Eduardo Alves no Plenário da Câmara em maio 2011, que delega aos estados a definição dos parâmetros de recomposição de área de preservação permanente destruída em rios com mais de 10m de largura foi dado por que ambientalista?

 É plenamente compreensível que os deputados Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion e Valdir Colato e as Senadoras Kátia Abreu e Ana Amélia comemorem eufóricos e saltitantes a aprovação do novo “acordão”. Mas quem são os ambientalistas que avalizaram este acordo que obviamente foi selado entre parlamentares do governo e de oposição?

 Se além do aval dos “ruralistas.gov.br” que assessoram a presidente Dilma, este acordo foi selado com apoio de “ambientalistas”, por favor me incluam fora desse conceito de ambientalista. Talvez então eu me encaixe no rol dos “ruralistas” desde criancinha. Porque meu sonho é um Brasil com agricultura produtiva, eficiente, sustentável,  que promova a segurança alimentar e a justiça social, valores que com certeza não se realizarão  com a consolidação desse novo acordão selado pelo governo Dilma.

 * Advogado, mestre em gestão e política ambiental pela UnB, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-DF, Diretor de Assuntos Legislativos do IDPV e colaborador das Frentes Parlamentares Ambientalistas do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do DF.

Na semana passada, no Acre, participei de seminário sobre o combate à corrupção promovido pelo Ministério Público. Lá, como em todo o país, há grande interesse no julgamento do “mensalão”, frustração com os poucos resultados da CPI do Cachoeira e um irritado desânimo com a persistência da corrupção, enraizada no sistema político.

Depois, fui ao centro de formação da Comissão Pró-Índio encontrar agentes agroflorestais, artesãs e professores dos povos que habitam os altos rios, reunidos num fórum sobre agrobiodiversidade e mudanças climáticas. Impressionou-me o contraste entre este Brasil profundo, da floresta e de seus povos, e o Brasil da superfície, que teima em alargar sobre o primeiro o alcance de suas intermináveis fronteiras.

Confira a íntegra do artigo da Marina publicado originalmente na Folha de São Paulo.

24 de agosto de 2012

Por Antonio Nobre e Ricardo R. Rodrigues*

Do Valor Econômico

No país dos superlativos, o gigantismo do nosso sistema hidrológico também entra no rol de maior do mundo: são mais de 9 milhões de quilômetros de rios. Enfileirados dariam 220 voltas na Terra, ou cobririam 22 vezes a distância à Lua. Da estabilidade, vigor e saúde desses rios dependem o suprimento das cidades, a segurança hidrológica, a geração de eletricidade, a irrigação na agricultura e a sobrevivência de preciosa biodiversidade. As bacias hidrográficas adequadamente florestadas, como ainda vemos em parte da Amazônia, mantém rios ricos e saudáveis. No contraponto, as terras agrícolas degradadas e os efluentes urbanos e industriais tem péssimas consequências.

A destruição indiscriminada dos ecossistemas resulta sempre em elevados prejuízos. Com a degradação das terras, das águas, do clima e da biodiversidade surgem múltiplos impactos na saúde e também consequências econômicas, nem sempre devidamente reconhecidas ou contabilizadas. A complacência com a destruição é herança da mentalidade colonial europeia e da revolução industrial, dois aríetes históricos que deixaram um rastro de destruição mundo afora. Mas a consciência sobre a necessidade de preservação das florestas não é recente nem é um luxo urbano.

Em 1537 o governador desta colônia portuguesa, Duarte Coelho, determinou: “E assim mando que todo povo se sirva e logre dos ditos matos,…, tirando fazer roça que não farão,… e… árvores maiores… não cortarão sem minha licença…, porque tais árvores são para outras coisas de maior substância…, e assim resguardarão todas as madeiras e matos que estão ao redor dos ribeiros e fontes.” Em meados do século XIX, D. Pedro II, premido pela degradação da água que abastecia o Rio de Janeiro, desapropriou fazendas no maciço da Tijuca e mandou reflorestar a mata Atlântica. Hoje, como no tempo do descobrimento, fluem cristalinas as águas alí.

Como resposta a séculos de abuso, o primeiro código florestal de 1934 já veio tarde. O desrespeito generalizado ao “resguardo das madeiras e matos ao redor de ribeiros e fontes” comprometeu águas por toda parte. E para azar dos rios, o despejo crescente de esgotos e todo tipo de contaminantes somou-se à centenária erosão das terras desnudas.

O código florestal evoluiu no interesse do bem comum, peitando a arraigada mentalidade desmatadora, oferecendo assim um mínimo de proteção para as florestas, e com elas para as águas e para os rios. Apesar disso, para muitos a lei era regra de papel, e as florestas continuaram a tombar. Acumulou-se extenso passivo de ilegalidade nas propriedades, situação colocada em evidencia pelo eficiente cerco de fiscalização e punição dos anos recentes. A reação no setor rural foi curiosa: se a obediência é inescapável, então desconstrua-se a lei. Suportados por uma azeitada máquina política no Congresso e investindo pesado em retórica, lideranças deste setor vem tentando justificar o afrouxamento na lei.

Não há argumento científico ou de interesse agrícola para não recompor as matas ciliares

Com recurso à ciência, analisemos apenas a alegação de que restaurar matas de galeria, os indispensáveis cílios ecológicos de proteção aos corpos d”água, reduzirá a área disponível para a produção de alimentos. Estudos feitos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), cobrindo milhões de hectares em várias partes do país, encontraram que a superfície que era destinada à proteção de matas ciliares em propriedades privadas, seguindo as estipulações do revogado Código Florestal de 1965, ocupava apenas de 7 a 9% da área total; para proteger todas nascentes acrescentavam-se ínfimos 0,2%. Superando duas vezes essa área de proteção, a superfície ocupada por terrenos úmidos foi estimada em 17%. Ora, os terrenos úmidos, com lençol freático exposto, são impróprios para a maioria das práticas agrícolas.

O arroz irrigado, uma das poucas culturas aptas a crescer em terrenos úmidos, foi usado repetidamente como exemplo de área agrícola consolidada, na tentativa de justificar a redução generalizada das áreas de proteção no entorno de rios. Contudo, com aproximadamente 1,3 milhões de hectares, essa cultura ocupa menos de 1% dos 144 milhões de hectares de terrenos úmidos e representa menos de 0,5% da ocupação agropecuária do país. Já os arroios, riachos e igarapés dos altos cursos – aqueles com menos de 10 metros de largura – representam 86% da extensão dos rios e não tem interferência significativa com a produção de arroz, cultivado em várzeas amplas de rios maiores. Sobre esse vasto sistema hidrológico capilar se abaterá massiva e adversamente as consequências do afrouxamento na lei. A pequena ocupação da cultura de arroz irrigado, ou ocupação ainda menor das culturas de vazante na Amazônia, não podem justificar a redução da proteção no atacado como fora feito.

Não há, portanto, argumento científico ou do interesse agrícola, mesmo em relação a pequenas e médias propriedades, para não recompor integralmente as matas ciliares, permitindo que desempenhem seu vital papel no condicionamento das águas e proteção dos rios. Ademais, surge no horizonte valorização econômica significativa para os chamados serviços ambientais das matas naturais. Um estudo feito para o Estado da Geórgia, nos EUA, estimou em US$ 37 bilhões o valor anual dos serviços ambientais prestados por florestas preservadas em propriedades rurais naquele Estado, que é do tamanho do Acre. A lógica econômica é simples: tornar potável águas contaminadas chega a custar cem vezes mais do que aquelas servidas, cristalinas, pelas florestas naturais.

*Antonio Donato Nobre, agrônomo e PhD em Ciências da Terra, é pesquisador sênior do INPA e coordenador do Grupo de Modelagem de Terrenos no Centro de Ciências do Sistema Terrestre do INPE

Ricardo Ribeiro Rodrigues doutor em Biologia Vegetal, é professor titular e coordenador do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/ USP.

Os dois autores atuaram como relatores no estudo feito pela SBPC e ABC sobre o Código Florestal