Preciso falar com a Marina ou alguém de sua assessoria sobre a fundação do novo partido, favor enviar-me algum numero de telefone ou e-mail.

Código funciona e degradação atinge apenas 18% das APPs
Estudo sobre a adequação das propriedades rurais brasileiras à legislação ambiental mostra um porcentual pequeno – 18% – de degradação da vegetação nativa nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) às margens de rios e encostas.
A preservação da vegetação nativa é considerada essencial para o equilíbrio da oferta de água e a sustentabilidade do agronegócio. E é um dos pontos de maior conflito na negociação da reforma do Código Florestal.
Proposta aprovada em comissão especial da Câmara no ano passado reduz as Áreas de Proteção Permanente. A recuperação, ainda que parcial dessas áreas, faz parte de acordo negociado com o governo para a votação.
O estudo a que o Estado teve acesso foi feito pela ONG ambientalista The Nature Conservancy (TNC) com base em amostra de 4.207 propriedades localizadas em regiões de cinco Estados: São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará. Juntas, essas propriedades somam pouco mais de 3 milhões de hectares, ou uma extensão equivalente a 20 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Ainda de acordo com o levantamento, o cumprimento do atual Código Florestal é inviável ao exigir que os proprietários rurais das áreas pesquisadas mantenham em média 54% dos imóveis rurais com a vegetação nativa. Esse problema poderá ser resolvido com a proposta de descontar as APPs no porcentual de vegetação nativa preservada em cada propriedade.
“É para resolver esse tipo de problema que investimos num acordo”, disse o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que fechava texto que vai à votação.
O estudo mostra que 80% das propriedades têm algum problema na manutenção da vegetação nativa às margens de rios e encostas mais inclinadas. A área degradada, porém, se limita a 18% da que precisaria ser preservada, segundo a legislação atual.
O atual Código Florestal proíbe o corte de vegetação em uma área de 30 metros às margens dos rios mais estreitos e em encostas com inclinação superior a 45 graus.
Como a negociação em curso entre governo e Congresso obrigaria a recuperação de 15 metros nas margens de rios estreitos já desmatadas, um número maior de produtores rurais teria chance de se regularizar.

Reserva legal.
Já em relação à obrigatoriedade de preservação de vegetação nativa em porcentual dos imóveis rurais, a chamada reserva legal, o estudo observou uma dificuldade maior dos produtores: na média, apenas 33% das propriedades têm vegetação nativa suficiente para se regularizar.
A situação é mais crítica em áreas da fronteira agrícola no centro e no norte do Estado de Mato Grosso. A área mais degradada é ocupada pelo plantio de grãos. Nas propriedades pesquisadas, a área de vegetação nativa preservada, já descontadas as áreas de preservação permanente, alcança 1,3 milhões de hectares. Outros 388 mil hectares precisariam ser replantados ou compensados.
O estudo da TNC mostra que, com exceção das áreas de fronteira agrícola consolidadas no Mato Grosso, os demais municípios pesquisados dispõem de propriedades com vegetação nativa suficiente para compensar a falta de reserva legal em terras da mesma região.
Medida pode aumentar desmatamentos, diz especialista
O novo Código Florestal, que deve ir à votação na Câmara dos Deputados, poderá favorecer a derrubada de mais florestas e acabar prejudicando a própria agricultura. O alerta é do cientista José Galizia Tundisi, especialista em recursos hídricos do Instituto Internacional de Ecologia e membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Ele acredita que a matéria ainda não está “madura” e seriam necessários mais debates para aperfeiçoar o projeto.
“Nós ainda temos muitos assuntos para esclarecer. Um deles é a necessidade de se discutir mais a importância das florestas para a quantidade e a qualidade da água. O fato de que a agricultura possa sofrer uma expansão à custa do desmatamento vai prejudicar o suprimento de água no país e contribuir para prejudicar a própria agricultura. Isso é um contrassenso.”
O principal ponto de divergência entre a opinião do cientista e a proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é a falta de garantia na preservação da chamada reserva legal, porção de mata nativa que os agricultores têm obrigação de manter. O novo texto torna possível para o produtor rural abrir mão da área verde em sua propriedade, podendo manter parcela proporcional em outra região ou até em outro estado, desde que no mesmo bioma.
“Essa reserva legal é necessária na propriedade. Nós temos que proteger os mosaicos de vegetação, as florestas remanescentes, para garantir a qualidade da água e a recarga dos aquíferos, que beneficiam a agricultura e a quantidade de alimentos. Quem trabalha com água e recursos florestais sabe perfeitamente que a diminuição de qualquer quantidade de vegetação pode prejudicar o ciclo da água e consequentemente a produção agrícola. Cerca de 30% da água que estão presentes na atmosfera são repostas pelas florestas.”

Para o cientista, é preciso melhorar a produtividade, em vez de simplesmente aumentar as áreas de plantio. “Não se pode aumentar as áreas agrícolas à custa do desmatamento. Porque isso vai prejudicar a biodiversidade e inviabilizar a produção de alimentos. Vai faltar água para a agricultura.”
Reforma da lei ambiental foi preparada por leigos visando lucro’”
3 de maio de 2011

De O Estado de S.Paulo

O engenheiro agrônomo Alceo Magnanini, de 85 anos, é o último remanescente do grupo de especialistas que se reuniu entre 1963 e 1965 para elaborar a lei florestal que vigora até hoje e deve ser modificada nos próximos dias pela Câmara. Crítico do projeto, ele defende o enrijecimento do Código Florestal.Alceo Magnanini, de 85 anos, formou-se engenheiro agrônomo na antiga Escola Nacional de Agronomia. Trabalhou no Conselho Nacional de Geografia, no Museu Nacional e no antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (atual Ibama). Participou do grupo que elaborou o atual Código Florestal. Hoje trabalha no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O deputado Aldo Rebelo chegou a propor a redução de 30 para 15 metros do limite mínimo de proteção de mata ciliar, mas recuou e manteve em 30 metros. Qual seria o impacto?
É um absurdo total. Todos os estudos mostram que o limite de 30 metros é muito pequeno. O ponto de vista do Aldo e da bancada ruralista é de que as árvores ali seriam necessárias para defender contra a erosão. A proteção de mata ciliar é para proteger a fauna e a flora. E isso só pode ser feito por cobertura florestal, uma faixa de proteção da natureza em evolução natural. Plantar árvores não adianta. Tem de restaurar a floresta.

E o que acontecerá se isso não for feito?

Uma tragédia como a da região serrana do Rio. Caíram árvores, não floresta. Naquela região houve plantio de café. Aquilo é resto de floresta e não segura uma precipitação como aquela.

Mas houve um recuo por parte do deputado.

Em linguagem militar, ele criou uma distração. Chama-se atenção para um assunto sem significado e o importante é deixado de lado. Eles insistem na mata ciliar, mas o que importa realmente é a reserva legal. Teremos na Amazônia uma repetição da destruição da Mata Atlântica: grandes áreas sem ninguém, com o solo envenenado, esgotado. E estamos jogando esse solo no mar, com a erosão dos rios. É um atentado à soberania nacional. É um cara (Aldo Rebelo) que está trabalhando contra o futuro do Brasil.

O senhor acha que a lei será aprovada?

Sou um descrente. Acho que vão mexer na lei, flexibilizá-la.

Como o senhor mudaria a lei?

Na minha opinião de ecologista, que teve 50 anos de experiência após elaborar o código, a lei deve ser mais restritiva. Agricultura e pecuária não precisam de novas áreas, têm de aumentar a produção, mas não às custas de novas áreas. O Brasil precisa diminuir suas áreas agrícolas e de pecuária e fazer a intensificação dos processos.

Como foi elaborado o código de 1965?

O grupo foi chamado em 1963, e estudamos a matéria por dois anos. Em 1964, a lei estava pronta e fizemos as audiências públicas. Em 1965, a lei foi apresentada. Querem mudar a lei, ótimo. Mas quem deve dar o embasamento são os técnicos, agrônomos, veterinários, especialistas em conservação do solo. Eles devem preparar e encaminhar ao Congresso para que os congressistas votem a lei. Fizeram o contrário. A nova lei foi preparada por leigos, visando o lucro.
Defesa do Código Florestal

O relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com mudanças no Código Florestal, aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, beneficia os latifundiários do agronegócio.Mais preocupante para a Reforma Agrária é a anistia a todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Áreas que não cumprem a função social e, de acordo com a Constituição, deveriam ser desapropriadas e destinadas para os trabalhadores rurais sem-terra, continuarão nas mãos dos latifundiários.Ou seja, com a aprovação do novo código, o Congresso Nacional modificará a Constituição apenas para atender os interesses daqueles que monopolizam as terras em nosso país.Enquanto as empresas do agronegócio comemoram discretamente, os ruralistas estão eufóricos com a possibilidade de legitimar o desmatamento já realizado e abrir a fronteira agrícola sobre as nossas florestas e áreas de preservação.Até agora, muitas vozes se levantaram contra essa proposta, como as igrejas, entidades ambientalistas, parte importante do movimento sindical e movimentos populares, especialmente a Via Campesina Brasil, que manifestaram repúdio ao projeto.Um abaixo-assinado colheu milhares de assinaturas para sensibilizar o Congresso, parlamentares progressistas pediram vistas ao relatório e o Ministério do Meio Ambiente se colocou contra as propostas. O próprio governo, cujo o partido político do deputado Aldo Rebelo compõe a base parlamentar, veio a público para criticar o projeto.
Esperamos que a pressão da sociedade consiga evitar a destruição da legislação ambiental e a devastação do conceito de função social da propriedade, que determina a realização da Reforma Agrária. Em vez de acabar com o Código Florestal, precisamos manter os seus princípios e aperfeiçoá-lo, preservando a natureza em benefício de toda a população e das gerações futuras.
SAIBA A POSIÇÃO DO MSTVia Campesina rechaça proposta de Aldo Rebelo para o Código Florestal
A Via Campesina reafirma a sua posição pela manutenção do Código Florestal e contra o relatório de Aldo Rebelo.

Em defesa da preservação ambiental – nota com a posição oficial do MST
“Código Florestal deve ser preservado” – Manifesto rejeita mudanças propostas por Aldo Rebelo no Código Florestal
A ofensiva do agronegócio contra o povo brasileiro
Colaboração e Pesquisa: Eloisio Godinho – Secretário Geral do PTS : Textos do Jornal do Movimento Sem Terra e Estado de São Paulo

Parabéns pela iniciativa, nossas florestas tem que ser preservadas! a natureza , o planeta, agradece!

Acredito que realmente o novo Código Florestal não foi amplamente debatido como querem alguns que o defendem piamente. Em primeiro lugar o Brasil não precisa ampliar as atuais áreas já cultivadas por nossos agricultores, o que precisaríamos era de uma política séria de busca de produtividade pois, em pleno século 21 ainda estamos a utilizar de tração animal para arar a terra.
Para quem tem o hábito de viajar pelo
interior do Brasil repara em algumas regiões que milhares de hectares estão abandonados então o problema não é a falta de terras.
A pressão pela aprovação do Código Florestal se dá por lobistas pagos por muitos latifundiários e especuladores imobiliários e empresários da grilagem de terras.
Mas, digamos que nada disto possamos levar em conta, então o maior argumento pela aprovação é a licença que será dada para que se continue a desmatar. E, desta forma continuaremos a extinguir uma série de espécies principalmente vegetais que nem mesmo a ciência tem conhecimento. Nós
estaremos limitando o futuro das novas gerações e eliminando uma série de postos de trabalho que poderiam ser criados com a utilização da nossa biodiversidade que é riquíssima e iningualável. Desde a década de 70 estudos científicos já comprovavam a viabilidade econômica da edxploração sustentável das nossas florestas. Concordo desta maneira que o Código Florestal tem que realmente ser debatido e uma série de alterações deverão ser incluídas em um novo formato do Código. Aproveito ainda para me manifestar contra a construção da usina de belo monte no rio xingú

Diante da lamentável votação que revogou o Código Florestal, veio em meu socorro a poesia do Mário Quintana: “Eles passarão. Eu passarinho”. E parafraseando Quintana: eles correntão, nós passarinho. Asas à mobilização. Não desanimem. Vamos trabalhar para corrigir esse inaceitável retrocesso no Senado. Falem com os senadores de seus estados. Por Marina Silva
E eu respondo:
Diante da lamentável votação que revogou o Código Florestal eu afirmo indignação em nome de quem não aceita a safadeza desses políticos nojentos e digo mais: O homem, pela enciclopédia é definido como “animal”, um ser racional, social, moral, bípede, mamífero, bímano e que compreende e articula linguagem compreensível e ocupa o primeiro lugar na escala zoológica; ser humano. Mas será que os senadores deste país compreendem isso? Não, pois se portam de maneira a definir seus cérebros como os de asnos! E mesmo e principalmente “os asnos” deveriam compreender que a Natureza deve ser preservada! Vamos dizer NÃO a esses débeis!!
Maria Cavalcanti

Como formiguinhas verdes vamos carregando alimento para as nossas lutas em tudo quanto é lugar deste país, haverá o momento de avançarmos todos juntos, quem sabe nas eleições de 2012 e de 2014 ou em outras circunstâncias e instâncias, em manifestações, atos públicos, campanhas, nem sempre eleitorais, por exemplo agora na questão nacional do Código Florestal e/ou na busca das energias mais ecológicas e mais econômicas para o Brasil que não as megausinashidrelétricas, termelétricas, nucleares, pelo amor de Deus.

Adair, discordo do que você disse, mesmo que respeite sua manifestação. Acredito que a Marina não se calou por omissão nem por interesse eleitoreiro; muito pelo contrário, o que motivou o não-apoio a nenhum candidato foi justamente uma postura antieleitoreira, a atitude mais correta quando um candidato é maduro o bastante para não tratar seus eleitores como posse, como gado. A Marina foi muito coerente ao não apoiar Dilma ou Serra, e, com isso, ela não conquistou um curralzinho eleitoral, mas consegui congregar um movimento social, uma parcela da população que, até então, parecia desligada da vida política. Eu apoiei e continuarei apoiando o não-apoio da Marina aos projetos do PT e do PSDB.

Pessoal,

Vocês viram o “debate” sobre o Código Florestal que foi ao ar neste domingo na Band? Eu só fui ver agora, e não sei se eu choro ou dou risada.

Fico me perguntando, em primeiro lugar, como é possível fazer um “debate” quando só é apresentado um visão de um determinado problema? Infelizmente, eu não tenho nenhum dicionário à mão comigo para verificar o conceito, mas acredito que o programa Canal Livre da emissora Band deveria ser menos pretencioso. “Ponto de vista” até vai, mas dizer que o programa foi um debate é, no mínimo, sub-estimar a inteligência dos telespectadores. Pelo menos nesta linha de pensamento do programa é possível entender a razão pela qual o sr Aldo Rebelo diz a todos os cantos (e parece acreditar nisso) que houve debate a respeito do novo Código Florestal.

Após ver o programa, eu fiquei extremamente preocupado. Como é que pode um deputado evitar o confronto partindo para o ataque agressivo? De dois coisas uma, ou ele esta mal-informado ou ele usa de má fé para desinformar e impor os seus argumentos. Ele classifica todas as ONGs ambientalistas como “Lobby Ambiental a favor de interesses internacionais e contra a soberania brasileira”. Recentemente já circulou uma mensagem neste sentido aqui nesta lista de discussão, mas eu ainda não tinha visto os argumentos ditos pela criatura e, pior, eu não tinha visto a capacidade que jornalistas aparentemente de renome se deixam levar por estes argumentos. De fato o sr Aldo Rebelo desconhece como funciona a forma de incentivos e a filosofia destas ONGs. Uma coisa é receber dinheiro de governos para lutar por causas ambientais em todo o mundo, outra coisa é ser marionetes de política imperialista. Esta bem, vamos dar um crédito ao sr. Aldo Rebelo e vamos meditar sobre a seguinte questão: se o Greenpeace (por exemplo) é uma espécie de “lobby ambiental de grandes potências” quais os interesses que ela esta defendendo ao lutar contra a caça predatória de baleias? Por acaso os países europeus que financiam estas ONGs estão tentando tirar a soberania de países já desenvolvidos como o Japão (principal interessado no consumo de baleias)? Que países ou interesses políticos estas ONGs ambientais estariam defendendo quando foram protestar no Golfo do México quando da ocasião do maior desastre ambiental provocado por uma empresa petrolífera britânica dentro de território americano? Enfim… é engraçado, para não dizer trágico, testemunhar que políticos e jornalistas, que sempre padeceram da famosa “síndrome do cachorro vira-lata”, são capazes de mudar o discursso para impor as suas opiniões em nome de um suposto nacionalismo.

O Programa Canal Livre com o sr Aldo Rebelo é um misto de distorção de números e fatos, acusações levianas distribuidas a diferentes setores da sociedade e a apresentação de apenas um lado da história, um verdadeiro samba de uma nota-só, com o devido perdão do Mestre Tom Jobim. Mas não me sai da cabeça se tudo isto não tem um pouco de culpa nossa. O sr Aldo Rebelo quebrou o decoro parlamentar por, pelo menos, duas vezes no programa Canal Livre ao descaracterizar ações do IBAMA e MPF. Dois órgão federais sendo acusados levianamente e ninguém faz nada. Qual o posicionamento das ONGs frente às acusações deste deputado? Quais os caminhos que temos buscado para apresentar as idéias defendidas pelos ambientalista. SBPC, ABC, PV, WWF, Greenpeace… Um monte de sigla que reune ao redor de si outro monte de gente. Será que este povo todo não tem força para exigir que os jornalistas (que defendem tanto a democracia) concedam o mesmo espaço aos ambientalistas? Tenho certeza que tem gente muito competente por aí, a exemplo da Senadora Marina Silva, que pode apresentar números e fatos igualmente impressionantes aos apresentados pelo sr Aldo Rebelo, os quais consigam afastar dos ambientalista o título de lobistas.

Abraços