Há no Brasil uma legislação que prevê situações com amparo legal para a prática do aborto. Portanto, já existe uma lei que permite o aborto em caso de estupro, quando há algum problema com o feto ou quando a mãe corre risco de vida. E há uma reivindicação em debate sobre a descriminalização. Se atendida essa reivindicação, viria a revogar no todo ou em parte a legislação já existente.

É um debate e a decisão sobre essa questão não será tomada pelo Presidente da República. Essa é uma responsabilidade do Congresso Nacional, mas considero que uma questão tão complexa e importante como essa deve ser decidida diretamente pela sociedade, através de um plebiscito.

Em meio a todas as divergências que permeiam o debate, há uma convergência, pois entendo que todos concordam que há necessidade de muito mais informação e mais discussão sobre o assunto.

Eu não faria um aborto e não advogo em favor dele, mas reconheço que existem argumentos relevantes dos dois lados da discussão e respeito as pessoas que têm posições diferentes da minha.

Sei que essas situações acontecem em momentos de muito sofrimento e desamparo e não podem ser reduzidas e tratadas de forma simplista e maniqueísta.

Também não acho que o único argumento que deve ser levado em consideração para decidir esse assunto seja o moral. Há questões éticas, filosóficas e de direito, que precisam ser debatidas.

Entendo que o Estado deve oferecer às mulheres toda a informação e cuidado necessários dentro do que esteja previsto pela lei, bem como deve desenvolver as políticas sociais necessárias para que as mulheres não sejam mais vítimas da desinformação e sofram sozinhas o drama e as conseqüências de uma gravidez não desejada.